A página contém os atos normativos de caráter geral da Universidade de São Paulo, oriundos dos Órgãos da Administração Central, no qual foram inseridas todas as normas editadas na Universidade desde a edição do atual Estatuto, de outubro de 1988. De anos anteriores foram colocadas apenas as normas que ainda estão em vigor.
Nessa página o usuário terá acesso aos Regimentos das Unidades de Ensino e Pesquisa, Museus, Institutos Especializados, Hospitais e outros Órgãos. Os demais atos normativos das Unidades e Órgãos devem ser buscados em suas próprias páginas eletrônicas.
Os textos das normas apresentadas nessa são oficiais e mantêm a forma com que foram publicados no Diário Oficial do Estado. A responsabilidade sobre este conteúdo é da Subcomissão de Legislação Informatizada (LEGINF) do GEFIM.